Produzida no âmbito do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da UERJ - Linha de Pesquisa "Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento" -, esta obra é composta por estudos acerca dos princípios constitucionais tributários, imunidades tributárias, modulação temporal dos efeitos das decisões do STF, sanções políticas, taxas, ICMS, IPTU, IRPJ, IPI e contribuições previdenciária, além de um texto excepcionalmente dedicado ao temo do controle judicial do orçamento em favor de direitos fundamentais. Esperamos que os leitores apreciem os trabalhos, realizados com rigor e empenhos acadêmicos, mas também voltados ao senso prático na medida em que procuram viabilizar o acesso de todos à compreensão e aplicação desses precedentes, ver dadeiras pautas de condutas fiscais.
Código: | 9788544216866 |
EAN: | 9788544216866 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 23,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
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ANÁLISE CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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