• ANÁLISE ECONÔMICA DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS: DE ACORDO COM A LEI N° 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES)

A legitimidade da nossa democracia não se faz apenas da observância de procedimentos pré-ajustados e elogios a valores elevados. A democracia tem que funcionar. O Estado tem que funcionar. É preciso entregar os resultados almejados pela Constituição, logo ali no seu artigo 3º. Uma parte fundamental desse percurso é a discussão dos incentivos. Fôssemos santos, eles não importariam. Mas não é assim, e, por isso mesmo, o aplicador precisa pensar no Direito, também, como mecanismo de indução de comp ortamentos. É por isso que este livro, escrito pelos professores Bradson Camelo, Marcos Nóbrega e Ronny Charles L. de Torres, é tão necessário: é preciso dotar o aplicador das ferramentas que lhe permitam conceber, e da gramática que lhe permita argu mentar, sobre a pertinência entre meios jurídicos e fins normativos. Bruno Salama Professor na UC Berkeley Law School e Senior Global Fellow na FGV Direito SP As compras públicas e as licitações são elementos-chave na formulação e implementaçã o das políticas públicas. Na média das economias avançadas, as compras públicas correspondem a mais de dez por cento do PIB, o que ressalta a importância da busca de eficiência e eficácia na utilização dos escassos recursos públicos de modo a alcança r os objetivos econômicos e sociais do Estado. Em reconhecimento da dimensão econômica da contratação pública, a OCDE chegou até a formular em 2015 uma Recomendação do Conselho a fim de identificar e codificar boas práticas internacionais nessa área. Mais do que um procedimento administrativo, do ponto de vista econômico, a contratação pública é um instrumento de revelação de preferências, extração de informação, alinhamento de incentivos e repartição de riscos. Ela facilita a formação de preço s na presença de externalidades, assimetria de informação, seleção adversa e risco moral, o que permite lidar com falhas de mercado que inviabilizam a eficiência alocativa nas economias de mercado, levando a perdas de bem-estar social. A pandemia rel acionada ao COVID-19 também deu relevo ao papel da contratação pública como forma de enfrentar desafios ligados à carência de bens, serviços e equipamentos no mercado internacional, à inovação científica e a rupturas nas cadeias de valor. É, portan to, fundamental entender os fundamentos econômicos da contratação pública de modo a maximizar a eficiência dos mecanismos de licitação e compras públicas como instrumentos de políticas públicas. Este volume contribui a este entendimento, ao fazer uma

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ANÁLISE ECONÔMICA DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS: DE ACORDO COM A LEI N° 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES)

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