Homens e mulheres recebem tratamento diferente na esfera previdenciária, pois as mulheres aposentam com idade menor e menos tempo de contribuição. A razão para a diferenciação possui fundamentos biológicos e sociais, os quais são apresentados nesta obra para permitir a compreensão da finalidade do legislador. Contudo, a adequação sexual e de gênero das pessoas trans não recebe a proteção previdenciária devida, pois o Estado é omisso em regular a mudança de sexo posterior ao ingresso na Previd ência Social. Como não existe definição se o gênero considerado para efeito de aposentadoria será o do momento do requerimento do benefício, bem como buscando equilibrar o interesse financeiro do sistema previdenciário, esta obra busca apresentar a s olução para atender a ambos os interesses, assegurando o direito à aposentadoria em equilíbrio financeiro e atuarial.
Código: | 9788536290720 |
EAN: | 9788536290720 |
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APOSENTADORIA DA PESSOA TRANSEXUAL - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E POR IDADE NOS CASOS DE MUDANÇA DE SEXO
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