• APOSENTADORIA ESPECIAL - REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL

A presente obra é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria especial, a partir de sua instituição até as recentes alterações procedidas na legislação previdenciária. Apresenta todo o histórico da aposent adoria especial, contemplando as alterações feitas no benefício e as regras vigentes em cada época, inclusive o Decreto 10.410, editado em 30.06.2020, alterando dispositivos do Decreto 3.048/1999, que regulamenta a Lei 8.213/1999. O entendimento dad outrina e da jurisprudência é colocado em relevo nos diversos temas abordados, que incluem as regras instituídas pela Emenda Constitucional 103/2019 o direito à aposentadoria especial o enquadramento da atividade especial prova da exposição do seg urado aos agentes nocivos perfil profissiográfico previdenciário (PPP) equipamento de proteção individual (EPI) e equipamento de proteção coletiva (EPC) a exigência de laudo técnico o ruído no ambiente de trabalho exposição do segurado ao calor, ao frio, à umidade, a radiações ionizantes atividade em hospitais e outros estabelecimentos atividade exercida no setor de energia elétrica atividades ou operações perigosas trepidação e vibrações poeira mineral tóxicos orgânicos agentes biol ógicos médicos, enfermeiros, farmacêuticos, odontólogos/dentistas, médico veterinário, engenheiros, vigilante, motorista de caminhão, de ônibus e tratorista aposentadoria do professor, do aeronauta, do marítimo, dos jornalistas profissionais a com provação de tempo de atividade especial pelo contribuinte individual competência para processar e julgar ações previdenciárias o mandado de segurança como via processual adequada para o exame do direito à aposentadoria especial tutela antecipada,d ireito adquirido e recursos repetitivos, dentre outros.

Código: 9786556055435
EAN: 9786556055435
Peso (kg): 1,000
Altura (cm): 21,00
Largura (cm): 15,00
Espessura (cm): 0,00

APOSENTADORIA ESPECIAL - REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$297,70