A presente obra é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria especial, a partir de sua instituição até as recentes alterações procedidas na legislação previdenciária. Apresenta todo o histórico da aposen tadoria especial, contemplando as alterações feitas no benefício e as regras vigentes em cada época, inclusive o Decreto 10.410/2.020 e a Portaria SEPRT n. 1.359/2019, que altera o Anexo n° 3 da NR-15 (Limites de Tolerância para Exposição do trabalha dor ao Calor) e a Portaria n.º 426 de 07 de outubro de 2021, que aprova o Anexo I - Vibração e o Anexo III - Calor, da Norma Regulamentadora nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais e Agentes Físicos, Químicos e Biológicos. Foi inclu ído um novo Capítulo sobre a aposentadoria especial do Servidor Público, com a inclusão do Tema de Repercussão Geral 942 (aplicação das regras do regime geral de previdência social para a averbação do tempo de serviço prestado pelo servidor público e m atividades especiais, e sua conversão em tempo comum). O entendimento da doutrina e da jurisprudência é colocado em relevo nos diversos temas abordados, que incluem as regras instituídas pela Emenda Constitucional 103/2019 o direito à aposentador ia especial o enquadramento da atividade especial prova da exposição do segurado aos agentes nocivos perfil profissiográfico previdenciário (PPP) equipamento de proteção individual (EPI) e equipamento de proteção coletiva (EPC) a exigência de la udo técnico o ruído no ambiente de trabalho exposição do segurado ao calor, ao frio, à umidade, a radiações ionizantes atividade em hospitais e outros estabelecimentos atividade exercida no setor de energia elétrica atividades ou operações perig osas trepidação e vibrações poeira mineral tóxicos orgânicos agentes biológicos médicos, enfermeiros, farmacêuticos, odontólogos/dentistas, médico veterinário, engenheiros, vigilante, motorista de caminhão, de ônibus e tratorista aposentadoria do professor, do aeronauta, do marítimo, dos jornalistas profissionais a comprovação de tempo de atividade especial pelo contribuinte individual competência para processar e julgar ações previdenciárias o mandado de segurança como via processual a dequada para o exame do direito à aposentadoria especial tutela antecipada, direito adquirido e recursos repetitivos, dentre outros.