A presente obra versa sobre o benefício da aposentadoria especial do Regime Geral de Previdência Social - benefício que sofreu grande coação por parte das entidades governamentais e políticas brasileiras para que fosse definitivamente extinto. No de senvolver da obra, veremos decretos que legislaram de forma que desviaram a finalidade de regulamentar a lei, e, até mesmo, leis que confundiram o direito à aposentadoria especial. Seu objetivo principal é servir de fonte de pesquisa, estudo e conhe cimento, para que se faça valer a máxima de que todos os segurados que comprovarem estar sujeitos a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física terão direito ao enquadramento do tempo laborado, como especial, independentemente da época.
Código: | 9788577891573 |
EAN: | 9788577891573 |
Peso (kg): | 1,000 |
Altura (cm): | 21,00 |
Largura (cm): | 14,00 |
Espessura (cm): | 2,00 |
APOSENTADORIA ESPECIAL
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