• APOSENTADORIA ESPECIAL DOS DEFICIENTES - AMPLIADA E REVISTA CONFORME O ESTATUTO DO DEFICIENTE

Adriano Mauss e José Ricardo são dois humanistas. Conseguem, portanto, fazer uma leitura dos textos legais que traduz justamente o desiderato de lhes dar a devida concretude, a sensibilidade social que é mister da doutrina e da jurisprudência no desa fio de igualizar e fazer justiça com as pessoas portadoras de deficiência em uma sociedade opressora e pautada pela ideologia da normalidade. Este livro, debruçado sobre a positivação do reconhecimento do direito especial da pessoa com deficiência,e stá a serviço da implementação sensível no plano prático-social de um compromisso assumido pelo Brasil ao aderir à Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiências (introduzida com status de emenda constitucional no nosso ordenamentoju rídico pelo Decreto Legislativo n. 186/2008) um verdadeiro divisor de águas no Direito Previdenciário brasileiro. Perpassando o caráter meramente político, a pesquisa vai fundo na análise e na compreensão das possibilidades hermenêuticas da novel leg islação protetiva das pessoas com deficiência, apresentando respostas coerentes e harmonizadas com a ordem constitucional, notadamente o disposto no § 1º do art. 201 da CR. Paulo Afonso Brum Vaz Desembargador Federal do TRF4 e Doutor em Direito(Un isinos)

Código: 9788536194745
EAN: 9788536194745
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