As grandes mudanças ocorridas no contexto mundial tornam necessária a reordenação de conceitos e valores, como a soberania estatal e a vigência da lei, ante as características de desnacionalização dos capitais, dos informações, dos telecomunicações,d os relações contratuais, etc. Diante desta situação, o Brasil, com a nova lei de arbitragem, deu um grande passo para situar o país no contexto internacional, no qual o tema se insere com maior relevância, visando direitos, disponíveis. A obra analis a a alteração realizada na legislação brasileira pela Lei 9.307196 e, nesse diapasão investiga: A origem e a natureza jurídica da arbitragem, distinguindo três correntes - dos contratualistas, dos jurisdicionalistas e a híbrida - concluindo pela híbr ida O aspecto institucional da arbitragem ponderam o sobre sua constitucionalidade através do análise dos conceitos, princípios e normas constitucionais ligadas ao instituto e verificando os princípios que norteiam a contratação, instituição e desenv olvimento do juízo arbitral - O procedimento arbitral desde sua contratação, suas características, pessoas envolvidas, objeto, procedimento jurisdicional, até a prolação do sentença e os recursos cabíveis - E, termina por examinar a questão do arbi tragem internacional, sua importância, seu funcionamento e sua posição em relação à lei brasileira e às normas estrangeiras e internacionais.
Código: | 9788573941654 |
EAN: | 9788573941654 |
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ARBITRAGEM NO BRASIL E A LEI 9.307/96
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