Este livro não se apresenta como uma teoria da argumentação jurídica, embora conjugue, na forma de elaborações argumentativas sobre casos concretos, os temas próprios da hermenêutica e da teoria da argumentação no Direito. Entre eles, por exemplo, o papel da subsunção normativa e o uso de princípios como objeto de aplicação direta na decisão de conflitos. Com isso pretende fornecer ao leitor exemplos de uma praxis no uso de argumentos, mediante a qual os procedimentos de interpretação e argument ação são explicitados na sua abrangência e delimitados no seu alcance. Argumentação Jurídica é um livro-texto para os cursos de hermenêutica jurídica e teoria da argumentação jurídica. Em dezenove capítulos, Tercio Sampaio Ferraz Jr. percorre importa ntes temas da hermenêutica e da teoria da argumentação no Direito, entre eles a argumentação como procedimento de legitimação, as limitações para uma argumentação de legitimação, o papel da subsunção normativa, razoabilidade e proporcionalidade juríd icas e o uso de princípios como objeto de aplicação direta na decisão de conflitos, oferecendo exemplos da praxis da argumentação jurídica. Esta obra se destina a estudantes de hermenêutica jurídica e teoria da argumentação jurídica, bem como a todos os que se interessam pelo assunto.
Código: | 9788520439913 |
EAN: | 9788520439913 |
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ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
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