Neste Volume:A RELEVÂNCIA DAS MPEs EMPRESAS, ECONOMIA E SOCIEDADE- Conceito de EmpresaA ORDEM JURÍDICA DA ECONOMIA AS MPEs- Economia, Política Econômica e a Constituição Federal- A Constituição Econômica - as MPEsO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E AC ONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (INDIVIDUAIS E SOCIAIS)- Sobre os Fundamentos apresentados em Relação às MPEs- Contextualização dos Fundamentos apresentados- Sobre o Princípio da Proporcionalidade- Sobre o Método da Concretização dos Direitos FundamentaisMPEs. NORMAS E QUESTÕES JURÍDICAS INFRACONSTITUCIONAIS: ADEQUAÇÃO E ATUALIDADE- Lei Complementar 123/2006- Sobre a Simplificação de Procedimentos Internos às MPEsCONSIDERAÇÕES FINAIS
Código: | 9788536235424 |
EAN: | 9788536235424 |
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AS PEQUENAS E AS MICROEMPRESAS NO DIREITO BRASILEIRO
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