Este livro é resultado da investigação do autor sobre os aspectos orçamentários das PPP''s. Para tanto, o autor, que conta com grande experiência prática na área, parte das origens desse instituto na Grã-Bretanha e, posteriormente, no Brasil. Em segui da, percorre os caminhos do Direito Orçamentário brasileiro para esclarecer temas como Orçamento Público, Dívida Pública e Responsabilidade Fiscal. Após, desenha paralelo entre as PPP''s e as Operações de Crédito, bem como classifica as despesas com P PP''s e elucida seus eventuais impactos no Endividamento Público. Por fim, trata dos demais controles orçamentários, presentes em todas as PPP''s. O resultado dessa investigação é um trabalho completo, de fácil leitura, que expõe, com grande clareza, a relação entre o instituto das PPP''s e os limites orçamentários a que estão submetidos os entes federados no Brasil.
Código: | 9788584932672 |
EAN: | 9788584932672 |
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Aspectos orçamentários das parcerias público-privadas
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