O livro "Ativismo Judicial: limites institucionais democráticos e constitucionais" apresentam estudos sobre as políticas públicas não desenvolvidas pelo Governo cabendo ao Poder Judiciário dar uma resposta. São reflexões críticas desenvolvidas pelo a utor a partir das investigações para realizar a tese de doutorado e, considerando o fato de que a pesquisa foi desenvolvida na sua maior parte no âmbito da biblioteca do UNIVEM, evidenciam as categorias presentes na linha de pesquisa do Programa de P ós-Graduação em Direito do UNIVEM, qual seja, "A Construção do Saber Jurídico". Na pesquisa que gerou o presente livro questiona-se se a função jurisdicional poderá cumprir o pacto Constitucional, por meio de decisões judiciais sobre casos que envolv am políticas públicas. Tais decisões são compatíveis com os arranjos democráticos? A Constituição, diante do princípio da separação de poderes, atribui competência ao Judiciário para decidir sobre políticas públicas? Qual o papel dos juízes, diante d