A presente obra, concebida como dissertação de mestrado do autor, tem por objetivo analisar as contribuições de intervenção no domínio econômico, mais conhecidas como CIDE. Para tanto, estuda as contribuições e a forma como são validadas constitucion almente. Depois, analisa especificamente as CIDEs, apontando que, para estes tributos, a finalidade e o produto arrecadado são elementos fundamentais para sua validade. Por fim, aponta quais as conseqüências que derivam dos desvios de finalidade e do valor arrecadado.
Código: | 9788536218779 |
EAN: | 9788536218779 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 0,90 |
Largura (cm): | 15,00 |
Espessura (cm): | 21,00 |
CIDE - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - DESTINAÇÃO DO PRODUTO ARRECADADO E FINALIDADE COMO REQUISITOS DE VALIDADE
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