CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - Mini (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943), atualizada com a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017). Traz nova lei da terceirização (Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017), normas correlatas e índice remissivo. Esta nova edição da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada após um longo processo de atualização, traz as mudanças previstas pela Reforma. O texto aprovado altera mais de 100 pontos da CLT, e transforma a lógica d a relação trabalhista, trazendo grandes mudanças na rotina de empregados e empregadores. Principais pontos da reforma trabalhista: fracionamento das férias novos tipos de jornada de trabalho e alterações nas já existentes trabalho intermitente (por período) teletrabalho (home office) negociação entre empregadores e empregados demissão (fim do acerto informal) e quarentena horas-extras, horas in itinere, banco de horas e intervalos gravidez e insalubridade falta de registro, danos morais remuneração e "prêmio" no salário fim do imposto sindical obrigatório terceirização ações trabalhistas, justiça gratuita, honorários de sucumbência, depósito recursal, arbitragem acordos coletivos.
Código: | 9788552100058 |
EAN: | 9788552100058 |
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CLT - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - MINI
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