Sucumbência. Honorários advocatícios (CLT, art. 791-A, e ss.) Sindicato. Extinção da contribuição sindical obrigatória (CLT, art. 578, e ss.) Convenção coletiva. Prevalência sobre a lei. Hipóteses (CLT, art. 611-A, e ss.) Prevalência do acord o coletivo sobre a convenção coletiva (CLT, art. 620) Súmulas e enunciados de jurisprudência. O TST e os TRT''s ao editar súmulas e outros enunciados não poderão restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações que não estejam previstas em lei (CLT, art. 8º, § 2º) Litigância de má-fé e Dano processual (CLT, art. 793-A, e ss.) Dano moral. Dano extrapatrimonial, com critérios de fixação e valores (CLT, art. 223-A, e ss.) Desconsideração da personalidade jurídica. Incidente (CLT , art. 855-A) Teletrabalho (CLT, art. 75-A, e ss.) Trabalho intermitente. Contrato (CLT, art. 452-A) Uniformes de trabalho (CLT, art. 456-A). Extinção do contrato de trabalho por acordo (CLT, art. 484-A) Representação dos empregados (CLT, a rt. 510-A, e ss.) Transação. Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial (CLT, art. 855-B, e ss.) Execução. Promoção pelas partes. Execução de ofício apenas quando as partes não estiverem representadas por advogados (CLT, art. 878) Decisão judicial. Protesto e inscrição nos órgãos de proteção de crédito (CLT, art. 883-A) Acordo coletivo ou convenção coletiva. Princípio da intervenção mínima. Tribunal. Análise exclusiva dos elementos essenciais do negócio ju rídico previsto no CCB/2002, art. 104. (CLT, art. 8º, § 3º) Responsabilidade do sócio retirante da sociedade (CLT, art. 10-A) Prescrição intercorrente (CLT, art. 11-A) Regime de tempo parcial (CLT, art. 58-A) Horas extras (CLT, art. 59) Jor nada de trabalho 12 x 36 (CLT, art. 59-A) Exceção de incompetência territorial. Normas processuais (CLT, art. 800) Ônus da prova. Novas disposições (CLT, art. 818) Audiência. Algumas novas disposições (CLT, art. 844) Recursos. Algumas novas d isposições (CLT, art. 896, e ss.) Preposto não precisa ser empregado (CLT, art. 843, § 3º)
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CLT- CONSOLIDACAO DAS LEIS DE TRABALHO & CONSOLIDACAO DOS PROVIMENTOS DO TS - 4
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