CONFORME:  Lei 14.824/2024 - Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho  Lei 14.831/2024 - Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a conces são da certificação  Lei 14.766/2023 - Acresce dispositivo à CLT para estabelecer a não caracterização como perigosas das atividades ou operações que envolvam exposição às quantidades de inflamáveis contidas em tanques de combustíveis originais de f ábrica e suplementares, na forma que especifica  Lei 14.684/2023 - Considera perigosa a atividade dos agentes de trânsito  Lei 14.657/2023 - Altera a CLT para permitir que as partes e os advogados se retirem em caso de atraso injustificado do iníci o de audiência  Lei 14.647/2023 - Estabelece a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições de ensino vocacional e seus ministros, membros ou quaisquer outros que a eles se equiparem  Lei 14.614/2023 - Garante às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta, o respeito a` maternidade e aos direitos que as protegem  Lei 14.612/2023 - Inclui o assédio moral e o assédio sexual entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da OAB  Lei 14.611/202 3 - Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens  Lei 14.602/2023 - Dispõe sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem  Lei 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte  Lei 14.540/2023 - Institu i o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes Sexuais no âmbito da Administração Pública  Decreto 11.795/2023 - Regulamenta a Lei 14.611/2023, que dispõe sobre igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulh eres e homens  Decreto 11.479/2023 - Profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional  Portaria MTE 3.563/2023 - Altera o Anexo II da NR-28 CONTÉM:  Análise sistemática e profunda dos institutos de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, conforme as doutrinas brasileira e estrangeira  Mais de 1.000 julgados dos Tribunais Superiores POR QUE ESCOLHER O LIVRO "CLT COMENTADA"? É com enorme prazer que apresentamos a presente obra, fruto de an os de estudos e práticas dos autores, servindo de fonte de consulta para todos os operadores do Direito. O trabalho é apresentado em formato absolutamente inédito e inovador, por meio de abordagem profunda de conceitos e estruturas jurídicas de todo