Sergio Pinto Martins elaborou a CLT Universitária primando pela organização de uma legislação trabalhista que efetivamente tenha utilidade para alunos de graduação, seja de cursos de direito ou de faculdades que tenham disciplinadas relacionadas ao D ireito do Trabalho. Foram selecionadas leis complementares, leis e decretos relacionados a temas como: piso salarial, estabilidade, repouso semanal, gratificação de Natal, trabalhador rural, trabalhado doméstico, trabalho temporário, dissídios coleti vos, processo do trabalho, salário mínimo, FGTS, vale-transporte, aviso prévio, licença-maternidade, greve, registro sindical etc. Esta 21ª edição do livro está inteiramente atualizada, com destaque para as Leis n. 13.352/2016 (contrato de parceria e m salão de beleza), 13.257/2016 (estabelece novas hipóteses de interrupção do contrato de trabalho e licença-paternidade de até 20 dias), 13.271/2016 (proíbe revista íntima de funcionárias no local de trabalho) e 13.287/2016 (dispõe sobre trabalho in salubre e afastamento provisório da empregada gestante ou lactante). A nova edição também de acordo com a Medida Provisória n. 761, de 22-12-2016 - Programa Seguro-Emprego e a Medida Provisória n. 763, de 22-12-2016 - FGTS. Ressalta-se que esta obran ão contém comentários, interpretações ou anotações do autor, o que permite sua consulta em exames de Faculdade e em provas de concursos públicos.