Com as atualizações de 2011 em destaque, este trabalho é indicado para acadêmicos, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais que necessitem a pronta consulta da legislação pátria.
CC: atualizado com as Leis nºs 12.398/2011 (visita aos neto s) 12.399/2011 (registro - sócio incapaz) 12.424/2011 (usucapião por abandono do lar) 12.441/2011 (EIRELI) e 12.470/2011 (microempresa)
ECA: atualizado pela Lei nº 12.415/2011
Estatuto do Idoso: atualizado pela Lei nº 12.461/2011
Lei do S IMPLES Nacional: atualizada pela LC nº 139/2011
Lei nº 12.414/2011- Lei do Cadastro Positivo
Lei nº 12.527/2011- Lei do Acesso à Informação
Lei nº 12.528/2011- Lei da Comissão Nacional da Verdade.
Código: | 9788533920323 |
EAN: | 9788533920323 |
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CÓDIGO CIVIL - CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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