Lei nº 10.406, de janeiro de 2002 (Atualizado até as alterações publicadas no DOU de 5 de janeiro de 2017). Em formato portátil, a obra traz o Código Civil Brasileiro. Inclui: Notas remissivas (a artigos correlatos do próprio Código Súmulas Temas d e Repercussão Geral e Enunciados) Súmulas do STF Temas de Repercussão Geral do STF Súmulas do STJ Temas Representativos da Corregedoria da Justiça Federal Enunciados do Conselho da Justiça Federal e Índice Remissivo. Ideal para estudantes de di reito, advogados e demais estudiosos, esta edição foi organizada de forma prática para facilitar a consulta.