CÓDIGO CIVIL - Série Estudos Legislação Seca Incluso Lei de Introdução as Normas do Direito Atualizado com a LEI Nº 14.754 DE 12/12/2023 Tamanho: 12 x 18 cm DESCRIÇÃO INTERNA: Lei de Introdução as Normas do Direito Artigos em destaque no ca beçalho Possui manuseio simples Possui uma leitura fácil Possui folhas especiais para não transferir marcações