Conforme: - MPV 759/16 - Inclusão do Direito da laje - MPV 764/16 - Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado - Lei 13.257/16 - Estatuto da Primeira In fância - Lei 13.188/15 - Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. - Lei 13.185/15 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bully ing). - Lei 13.146/15 - Estatuto da Pessoa com deficiência - Lei 13.105/15 - Novo CPC. Destaque especial para os artigos mais cobrados em concursos. A coleção foi pensada para auxiliar o candidato a alcançar o seu grande objetivo: passar em um concur so público. Para isso, reunimos professores renomados, experientes e, acima de tudo, didáticos, para compor o time de autores dessa coleção inovadora.