Ao desenvolver este livro, procurei fazê-lo com base numa interpretação toda própria, valendo-me de meus próprios textos, antes publicados, mas, como tive a ventura de escrever quando outros juristas já haviam dissertado sobre o tema, não poderia dei xar de valer-me de suas lições para enriquecer este trabalho. Sempre que concordei com os mestres, senti-me gratificado, e, quando deles discordei, talvez o tenha feito por não haver alcançado a essência dos seus ensinamentos. Como a atualização de u m código não é, nunca, um projeto acabado, compondo-se, antes, de minirreformas, procurei incorporar a estes comentários as seguintes leis: lei 8.455, de 24.08.1992 lei 8.637, de 31.03.1993 lei 8.7, de 24.09.1993 lei 8.718, de 14.1993, lei 8 .898, de 29.06.1994 lei 8.950, de 13.12.1994 lei 8.951, de 13.12.1994 lei 8.952, de 13.12.1994 lei 8.953, de 13.12.1994 lei 9.079, de 14.07.1995 lei 9.139, de 30.11.1995 lei 9.245, de 26.12.1995 lei 9.494, de .09.1997 lei 9.668, de 23.06.1 998 le i 9.756, de 17.12.1998 lei .703, de 09.01.2001 medida provisória 2.180, de 24.08.2001 lei .352, de 26.12.2001 lei .358, de 27.12.2001 e lei .444, de 07.05.2002 na esperança de que sejam úteis àqueles que lidam diariamente com o direito. Foram in corporadas também as alterações decorrentes da promulgação do novo código civil, bem como as introduzidas no ordenamento processual (CPC) pela emenda constitucional 45, de 08.12.2004. E, por fim, as leis 11.187, de 19.2005, 11.232.