A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Tributário Nacional e Constituição Federal. A obra traz a legislação pertine nte ao Direito Tributário com os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. O Código Tributário Nacional é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas . Destaques desta edição: Atualizado pela Lei Complementar n. 157 (ISS), de 29-12-2016. Emendas Constitucionais n. 91 a 95, de 2016 Lei n. 13.300, de 23-6-2016 (Mandado de Injunção) Decreto n. 8.870, de 5-10-2016 (Simples Exportação) L ei Complementar n. 155, de 27-10-2016 (alterações no Estatuto da Microempresa).
Código: | 9788547212179 |
EAN: | 9788547212179 |
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CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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