A Editora Manole, mais uma vez acompanhando as necessidades dos profissionais e dos estudantes, viabiliza agora uma edição de coletânea legislativa contendo: Constituição Federal, Códigos (Civil, de Processo Civil, Penal, de Processo Penal), legislaç ão complementar selecionada, súmulas do STF e do STJ.
A legislação desta edição está atualizada até o dia 21.12.2023, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação até 31.10.2024.