O presente livro propõe-se a tecer uma crítica à abordagem positivista do direito, de feição formalista, que teve em kelsen seu maior expoente, para demonstrar que a identificação da legitimidade do direito com a legalidade ou a efetividade do govern o é incompatível com a democracia.

Código: 9788544214411
EAN: 9788544214411
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COLEÇÃO PROVAS DISCURSIVAS RESPONDIDAS E COMENTADAS - ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL 2017

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