A obra expõe de modo claro e sistematizado as normas jurídicas que tratam da regulação da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis, bem como aquelas que regem a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, de modo atualiza do com as últimas inovações legislativas e jurisprudenciais nessa matéria, um dos principais entes reguladores na ára da energia.