A presente coletânea oferece aos operadores do Direito Policial e demais interessados, um compêndio contendo as leis e os regulamentos mais importantes no âmbito do Departamento da Polícia Civil do Estado do Paraná. As matérias aqui selecionadas fora m dispostas numa ordem de prioridades, arbitrada pelos organizadores, de forma a facilitar ao leitor o manuseio e a consulta. Os índices remissivos e as notas também facilitam o acompanhamento das interações dos dispositivos estudados com outras disc iplinas jurídicas consentâneas, que, por certo, possibilitarão ao leitor um aprofundamento ainda maior na matéria objeto da pesquisa. Importante observar, por fim, a importância do presente trabalho e a necessidade da sua ampla divulgação, principalm ente entre as autoridades policiais, judiciárias, Ministério Público, Ouvidoria e procuradores. Justifica-se: é que as leis e os regulamentos aqui organizados permeiam um universo de relações jurídicas mantidas entre o Poder Público e os Cidadãos de forma dispersa e não sistematizada, o que, por algumas vezes, pode dificultar estes relacionamentos, colocando em risco a transparência ou legalidade dos atos e, por conseguinte, a própria segurança jurídica dos interessados.

Código: 9788573943207
EAN: 9788573943207
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COLETÂNEA DE LEGISLAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ

  • Disponibilidade: Esgotado
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