O livro constitui um compêndio no qual se comenta a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), artigo por artigo, de forma simples e elucidativa, e se apresentam todos os institutos afetos a ela. Na obra, o autor aborda diferentes ramos do Direito que se conectam à Lei Maria da Penha, bem como a relação dela com a Constituição Federal de 1988, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) e a Legislação Infraconstitucional, alé m de informar todos os enunciados do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID). Assim, ao expor esse valoroso diálogo da Lei n. 11.340/2006 com outras normas jurídicas, o autor apresenta a importânc ia do microssistema jurídico da Lei Maria da Penha para a sociedade brasileira. Portanto este livro, Comentários à Lei Maria da Penha, é uma importante ferramenta para todos os que estudam o fenômeno da violência doméstica e familiar contra a mulher e laboram no seu âmbito.
Código: | 9786500315851 |
EAN: | 9786500315851 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 23,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
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COMENTÁRIOS À LEI MARIA DA PENHA
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