A reforma trabalhista começou timidamente com um projeto de poucos artigos e se transformou numa grande mudança, não só da legislação trabalhista, mas também da estrutura do Direito do Trabalho, seus princípios e fundamentos. O conteúdo da Lei 13.467 /2017, ao contrário do afirmado pela imprensa, desconstrói o Direito do Trabalho como conhecemos, contraria alguns de seus princípios, suprime regras favoráveis ao trabalhador, prioriza normas menos favoráveis ao empregado, a livre-autonomia da vonta de, o negociado individualmente e coletivamente sobre o legislado (para reduzir direitos trabalhistas) além disso, valoriza a imprevisibilidade do trabalho intermitente, a liberdade de ajuste e exclui regras protetoras de Direito Civil e de Processo Civil ao Direito e Processo do Trabalho. A partir desse ângulo, este livro visa a apontar e a criticar as principais mudanças previstas pela "reforma trabalhista", analisando, em cada caso, as mudanças e suas possíveis repercussões no caso concreto.M
Código: | 9788530978846 |
EAN: | 9788530978846 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 23,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 1,27 |
COMENTÁRIOS À REFORMA TRABALHISTA - DE ACORDO COM A LEI 13.467/2017 E A MP 808/2017
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