Inclui comentários ao Decreto-Lei Estadual 218/75, ao Decreto Estadual 3.044/80 e à legislação correlata O LEITOR ENCONTRARÁ: - Questões comentadas - Jurisprudência relacionada - Síntese ao final dos capítulos POR QUE ESCOLHER O LIVRO COMENTÁRIOS AO ESTATUTO E REGULAMENTO DA POLÍCIA CIVIL RJ? Reescrever o "Estatuto e Regulamento da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Comentários ao Decreto-Lei Estadual 218/75, ao Decreto Estadual 3.044/80 e à legislação correlata" é uma agradável, mas co mplexa tarefa. A um, as substanciais alterações da legislação correlata no âmbito do Poder Legislativo Estadual requerem uma análise extremamente minuciosa e cuidadosa. De 2019 para cá, por exemplo, a estrutura organizacional da PCERJ foi drasticamen te alterada pelo Decreto 46.885, de 19 de dezembro de 2019, editado pelo então Chefe do Poder Executivo carioca. Outros Diplomas instituíram novidades diversas, como o Decreto nº 46.601, de março de 2019, o Decreto nº 46.544, de janeiro de 2019, o De creto nº 47.236, de agosto de 2020, o Decreto nº 47.355, de novembro de 2020, dentre outros. Naturalmente, todos foram considerados nesta nova edição. A dois, o direito administrativo dos tempos atuais não é o mesmo, pelo motivo autoevidente de que o próprio mundo em que vivemos não o é. O curso do ano de 2020, profundamente afetado pela pandemia do Sars-Cov-2, não passou em branco às instituições jurídicas: inúmeras legislações e variados julgados enfrentaram, sob o prisma jurídico, questões tr azidas pela peste respiratória. Tudo quanto tenha relação com a temática do livro foi considerado. Como ocorreu nas primeiras edições da obra, não nos limitamos à mera descrição do Estatuto e da legislação pertinente: tocamos em muitos e muitos temas caros a vários ramos do saber jurídico, como o direito administrativo, o direito penal, o processo penal, o direito civil, dentre muitos outros, de modo que o livro que o leitor agora terá o prazer (assim esperamos) de consultar não é somente um man ual da legislação da Polícia Civil do Rio de Janeiro, mas uma obra geral de direito. Nossos objetivos iniciais, em suma, não se alteraram: queremos atingir, com o livro, uma preparação de altíssima qualidade dos candidatos aos concursos para as carre iras policiais da PCERJ, mas a isso não nos limitamos. Buscamos construir uma obra que auxiliasse também quem intenta outros certames de mesma natureza em outras entidades federativas, bem como esperamos poder contribuir para a formação de um juízo c