A avalanche de decisões arbitrárias proferidas por um Tribunal da República, que, em princípio, deveria zelar pela Constituição Federal, produziu na última década uma acentuada instabilidade política, social e, acima de tudo, jurídica, o que motivou- me a produzir o presente trabalho. Mas, além da motivação para tanto e da minuciosa investigação, esta obra exigiu-me mais: a coragem para tecer considerações críticas acerca de decisões inconstitucionais de nossa própria Corte Suprema, sabedor de qu e, em razão de recentes acontecimentos, eu mesmo poderia ser alvo de persecução penal, fruto da ditadura de um Tribunal que, sob o falso pretexto de "defender o Estado Democrático de Direito contra ditaduras", passou a censurar e prender, sistematica mente, os críticos de suas decisões, criminalizando a opinião mediante atos arbitrários e inconstitucionais, estes sim, genuinamente ditatoriais. Apesar desses aspectos políticos e ideológicos, procurei imprimir à obra a cienti??icidade indispensável ao examinar algumas recentes decisões do STF, procurando jamais encampar comentários super??iciais que, via de regra, norteiam a cobertura jornalística nesta linha de raciocínio, defendi, inclusive, o 12 acerto de algumas decisões e votos vencidosda mesma Corte, ordinariamente tachados de "absurdos" pela turba insensata. Acredito ser esta a melhor metodologia, sobretudo para manter a neutralidade da análise, mesmo porque, ao menos no plano abstrato, acredito que ainda vivemos num País que prote ge a liberdade de expressão e veda a censura, seja esta administrativa ou judicial. Referida metodologia é descrita com maiores detalhes na introdução da obra, juntamente com algumas considerações sobre o Positivismo Jurídico, Neoconstitucionalismoe o ativismo judicial, e, considerando-se a relevância dos temas enfrentados, os quais excedem o âmbito estritamente jurídico, houve certo esforço para evitar o famigerado "juridiquês", possibilitando assim a compreensão de minhas ideias pelo maior núm ero possível de pessoas. Cada um dos cinco Capítulos foi dedicado ao exame de uma decisão proferida pelo STF na última década, a saber: I- Criminalização da homofobia: o princípio lacrador como fundamento de pseudotipo penal II- Interferência doSTF nas nomeações do presidente da República e a divisão constitucional de competências III- Levantamento do sigilo de reuniões presidenciais e o princípio da publicidade da Administração Pública IV- Investigação de fake news, de o??ício, pelo STF:

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COMENTÁRIOS AS DECISÕES INCONSTITUCIONAIS DO STF

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