O tema central desta obra é a análise da complexa relação entre o comércio internacional, patentes e saúde pública. Em um contexto no qual a inserção de um Estado na ordem multilateral do comércio internacional implica na obrigação de cumprir determi nados níveis de proteção à propriedade intelectual, importa analisar, compreender e bem utilizar estas regulamentações, principalmente em sua relação, direta e indireta, com a saúde pública. A pesquisa busca compreender a lógica por trás da regulamen tação do comércio internacional que levou à adoção do Acordo sobre Direitos da Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Acordo TRIPs) e verificar em que medida é possível flexibilizar os direitos de exclusividade conferidos pela patente a se u titular para implementar políticas nacionais de saúde pública que promovam, entre outros objetivos, o acesso a medicamentos, sem com isso descumprir as obrigações assumidas na esfera internacional.
Código: | 9788536215204 |
EAN: | 9788536215204 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 1,20 |
Largura (cm): | 16,50 |
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COMÉRCIO INTERNACIONAL, PATENTES E SAÚDE PÚBLICA - BIBLIOTECA DE DIREITO INTERNACIONAL - PREFÁCIO DE LUIZ OTÁVIO PIMENTEL - APRESENTAÇÃO DE MARISTELA BASSO
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