• COMO GARANTIR O BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA) PARA AS PESSOAS COM AUTISMO

O livro traz a teoria e a prática de como garantir o BPC - Benefício de Prestação Continuada para as pessoas com autismo, e com outras deficiências por analogia, tanto na via administrativa como também na via judicial. Conta com comentários da LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social - e das Portarias do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, incluindo a Portaria 02/2015, com abordagem inicial do que é o autismo e toda sua legislação própria, conceito de família, critérios para análise da renda e hipótese de flexibilização, diferenciação entre deficiência e incapacidade, como comprovar que a pessoa com autismo tem direito ao BPC, todo o trâmite inicial para solicitação do benefício como documentações, procedimentos e orientações das p erícias no âmbito administrativo e judicial, e ainda, a verdadeira prática com modelos e material bônus. Será possível desvendar todas as situações possíveis que poderiam causar algum indeferimento. Com o conhecimento amplo de todas as regras e exceç ões, será possível aprender e atuar de forma certa e segura, pois o livro traz amparo mais completo para uma advocacia de sucesso em defesa do direito da pessoa com autismo para garantia do BPC.

Código: 9786526307779
EAN: 9786526307779
Peso (kg): 0,000
Altura (cm): 21,00
Largura (cm): 15,00
Espessura (cm): 0,60

COMO GARANTIR O BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA) PARA AS PESSOAS COM AUTISMO

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$99,90