O livro apresenta perspectivas jurídicas e econômicas sobre as condições do arbitramento do compartilhamento dos postes. O arbitramento do compartilhamento ocorre mediante o exercício da função normativa, da resolução administrativa e judicial de con flitos e da arbitragem. A intervenção do Estado nas condições do compartilhamento é justificada pelas características do mercado, pela natureza jurídica dos postes e pela aplicação da doutrina da essential facility, o que conforma a natureza do direi to e da relação jurídica decorrente do compartilhamento. A eficiente regulação da ocupação dos postes é um desafio constante, dada a complexidade da distribuição de competências e a necessária interação dos mercados de energia e telecomunicações. Dia nte da atual descrição do marco regulatório, o livro apresenta soluções práticas e respostas para os limites do ato normativo que define as condições de compartilhamento, os limites da arbitragem do contrato de compartilhamento e os limites do contro le judicial do arbitramento administrativo.
Código: | 9788536295268 |
EAN: | 9788536295268 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 21,00 |
Largura (cm): | 15,00 |
Espessura (cm): | 1,70 |
COMPARTILHAMENTO DOS POSTES - FUNDAMENTOS TEÓRICOS E SOLUÇÕES PRÁTICAS
- Disponibilidade: Esgotado
-
R$149,90