Nesta obra, a autora discorre sobre os programas de compliance no âmbito das licitações públicas e contratos administrativos sob a perspectiva da Lei nº 12.486/2013 (Lei Anticorrupção). A abordagem é didática, tratando pormenorizadamente de cada um d os requisitos elencados no artigo 42 do Decreto nº 8.420/2015 como parâmetros objetivos para a avaliação dos programas de compliance. A análise passa, ainda, pelas orientações contidas em guias e manuais oficiais, pelo entendimento proferido pelos ór gãos de controle - nacionais e internacionais -, pelos relatórios de avaliação do "Pró-Ética" e pelos principais aspectos da ISO 37001. O objetivo é trazer maior clareza sobre os elementos necessários para que um programa de compliance seja considera do eficiente. Trata-se de título indispensável para os operadores do Direito, advogados, promotores, juízes e, em especial, para os agentes públicos membros dos órgãos de controle e controladorias internas de todas as esferas.
Código: | 9788545006367 |
EAN: | 9788545006367 |
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COMPLIANCE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
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