Esta obra tem por objecto o estudo dos conflitos de interesses privados no Processo Administrativo. A compreensão aprofundada desta temática defronta-se com a dificuldade de os conflitos de interesses privados no Contencioso Administrativo nunca tere m sido estudados qua tale, na óptica da relação jurídica administrativa multipolar, integrando sistemicamente os titulares dos interesses privados em conflito e a Administração Pública. Esta obra propõe-se repensar alguns dos instrumentos típicos do Contencioso Administrativo (legitimidade processual activa e passiva, caso julgado), adoptando um novo paradigma: o princípio da igualdade de armas e gestão do risco processual.
Código: | 9789724077932 |
EAN: | 9789724077932 |
Peso (kg): | 1,000 |
Altura (cm): | 5,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 23,00 |
Conflitos entre particulares no contencioso administrativo
- Disponibilidade: Esgotado
-
R$699,00