Fizemos um estudo das recentes alterações legislativas ocorridas nos últimos meses, apontando os seus reflexos no Direito Material e Processual do Trabalho, entre elas : i) a Lei n. 14.205/2021, que modificou as regras sobre o direito de arena ii) a Lei n. 14.133/202, que disciplina a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos iii) a Lei n. 14.151/2021, que disciplina sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a pandemia do novo coronavírus iv) a Lei n. 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos v) a Lei n. 14.112/2020, que alterou substancialmente a Lei de Falência e Recuperação Judicial vi) a Lei n. 14.020/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manute nção do Emprego e da Renda e as medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus vii) a Lei n. 13.709/2018, que dispõe sobre a Proteção de Dados Pessoais (LGPD) viii) a Lei n. 13.874/2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica ix) a Portaria n. 1.065 de 23 de setembro de 2019 do Ministério da Economia, que regulamenta a Carteira de Trabalho Digital. Abordamos, também, sobre os impactos gerados pela pandemia do coronavírus, e as respectivas medidas de enfrentamento, no Direito do Trabalho, principalmente no que diz respeito ao meio ambiente do trabalho enquadramento (ou não) como doença ocupacional teletrabalho redução proporcional de salário e jornada de trabalho suspensão do contrato de trabalho e suspensão dos prazos prescricionais.
Código: | 9786556806839 |
EAN: | 9786556806839 |
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CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO COMENTADA (2022)
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