A atual conjuntura das relações internacionais leva os países a assinar tratados sobre os mais variados assuntos, que repercutem em diversos ramos do direito, e a participar de processos de integração, a fim de se adaptar à nova ordem mundial. Atento para a realidade de que a Constituição brasileira não dá a atenção que o direito internacional público merece em seu texto e para a questão da soberania nacional em face dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, o autor enfrenta nesta o bra, fruto de sua tese de Doutorado, defendida na Faculdade de Direito da USP, o relevante tema da vigência das normas de direito internacional público no ordenamento jurídico interno.