Na 5ª edição da Constituição Federal Comentada, o Prof. José Miguel Garcia Medina, examina os temas mais atuais e polêmicos do direito constitucional contemporâneo, apresentando as mais expressivas orientações dos tribunais e mais importantes linhas doutrinárias. Destaque: A obra conta com análise das alterações das EC 103 e 104 de 2019. Analisa brevemente a constitucionalidade do contrato verde e amarelo, instituído pela MP.
Código: | 9786550651794 |
EAN: | 9786550651794 |
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMENTADA 5º EDIÇÃO
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