A presente obra tem por objeto os dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) relativos à matéria tributária. O autor comenta cada um desses dispositivos, a partir da jurisprudência do STF e, dependendo do caso, a partir da jurisprudência do ST J também, apresentando tanto os casos paradigmáticos já consagrados como os precedentes, os quais podem servir como fundamento de decisão para casos futuros. Os problemas são apresentados e resolvidos. Conforme a norma jurídica ou o problema envolvid o, avançamos na discussão, dialogando com o Direito alemão, a partir da jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão. Nesta edição foram incluídas: Análise dos casos julgados pelo STF entre junho de 2021 e junho de 2022 Alterações consti tucionais e legais, especialmente sobre a Emenda Constitucional nº 116 e as Leis Complementares nº 187 e 194.