O processo de comunicação, nos tempos atuais, alcançou um nível de complexidade, até pouco tempo, inimaginável, sendo inegável que o Direito vem a reboque dessas constantes mudanças tecnológicas, tendo que adaptar institutos clássicos para colmatar n ovas figuras fáticas. Nessa perspectiva, o presente livro dedica-se à investigação sobre a responsabilidade civil de rede social decorrente do descumprimento de decisão judicial que, na ação cominatória do art. 22 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da I nternet - MCI), ordena o fornecimento do registro de acesso à plataforma digital por usuário criador de conteúdo ofensivo. No primeiro momento, o estudo parte de uma análise epistemológica acerca do dano, enquanto elemento indispensável à caracteriza ção da responsabilidade civil, incluindo a abordagem do instituto sob a ótica do direito francês e italiano. Na sequência, é realizada uma avaliação crítica do contexto normativo e jurisprudencial vigente, com enfoque nas normas constitucionais que c uidam da liberdade de expressão e da vedação ao anonimato, no MCI e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Após, parte-se para a solução de hipóteses fáticas verificadas com frequência na práxis forense, em que redes sociais, no intuito d e não serem civilmente responsabilizadas nas ações judiciais do art. 22 do MCI, invocam as teses de que (i) o usuário excluiu o próprio perfil da plataforma, (ii) sua sede é instalada no exterior, o que afastaria a jurisdição brasileira e (iii) a açã o foi proposta depois de decorrido o prazo legal de guarda dos registros de acesso pelo provedor de aplicação. Em uma perspectiva de futuro, o livro aborda a propositura do Projeto de Lei 2.630/2020, denominado "Lei das Fake News", que busca ampliar os deveres das redes sociais, inclusive com a atribuição do papel de moderador de conteúdo.