A presente obra visa proporcionar a fiscais e gestores uma visão operacional dos contratos administrativos, sem perder de vista a legislação aplicável e os principais entendimentos das cortes de contas. A autora parte da noção de gerenciamento de con trato como a coordenação das ações de planejamento, gestão, fiscalização e controle posterior, individualizando competências e destacando condutas esperadas dos agentes administrativos envolvidos nos processos. Também aponta aspectos de maior fragili dade da fiscalização e da gestão contratual, indicando soluções compatíveis com a ordem jurídica e trazendo a orientação jurisprudencial dominante. Sobretudo, o presente trabalho possibilita o reconhecimento da atividade de fiscalizar contratos admin istrativos como uma função pública específica, com deveres e responsabilidades inerentes, cujo exercício exige a adequada capacitação dos agentes designados e o suporte operacional necessário para o desempenho com eficiência.
Código: | 9788536251752 |
EAN: | 9788536251752 |
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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - MANUAL PARA GESTORES E FISCAIS - 1
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