A presente obra visa proporcionar a fiscais e gestores uma visão operacional dos contratos administrativos, sem perder de vista a legislação aplicável e os principais entendimentos das cortes de contas.A autora parte da noção de gerenciamento de co ntrato como a coordenação das ações de planejamento, gestão, fiscalização e controle posterior, individualizando competências e destacando condutas esperadas dos agentes administrativos envolvidos nos processos. Também aponta aspectos de maior frag ilidade da fiscalização e da gestão contratual, indicando soluções compatíveis com a ordem jurídica e trazendo a orientação jurisprudencial dominante.Sobretudo, o presente trabalho possibilita o reconhecimento da atividade de fiscalizar contratos ad ministrativos como uma função pública específica, com deveres e responsabilidades inerentes, cujo exercício exige a adequada capacitação dos agentes designados e o suporte operacional necessário para o desempenho com eficiência.
Código: | 9788536294056 |
EAN: | 9788536294056 |
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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - MANUAL PARA GESTORES E FISCAIS - INCLUINDO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, RDC E LEI DAS ESTATAIS
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