CONFORME: Lei 14.770/2023 - Altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços que especifica Lei 14.682/2023 - Cria o selo Empresa Amiga da Mulher Decreto 11.871/ 2023 - Atualiza os valores estabelecidos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos Decreto 11.430/2023 - Regulamenta a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para dispor sobre percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica Portaria Normativa MF 1.344/ 2023 - Revoga a Portaria MF 95/2002 CONTÉM: Enunciados do II Simpósio de Licitações e Contratos do Conselho da Justiça Federal - CJF Jurisprudência atualizada Quadros "Fica a Dica" QR Codes - Consulta a Susep POR QUE ESCOLHER O LIVRO "CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES"? Diversos fatores servem de justificativa para o lançamento desta 2ª edição em tempo tão curto. O primeiro foi a vivência diária com as s ituações práticas relativas aos contratos regidos pela Lei nº 14.133/2021. É preciso coragem para abraçar a mudança, reconhecer os erros e livrar-se dos velhos e ineficazes hábitos. Além disso, com a edição de novos regulamentos que, apesar de não i novarem tanto, nos surpreendem pelo esforço dos entes subnacionais em adaptar as lentes da nova Lei Geral de Licitações às suas realidades - infelizmente, para alguns, é como usar os óculos de outra pessoa ou com prescrição errada -, o desconforto é certo. Outro motivo foi a oportunidade de aprimorar e trazer comentários adicionais à edição anterior, por exemplo, no capítulo 1, tratamos categoricamente de cada uma das cláusulas necessárias aos contratos e fizemos registros importantes sobre o contrato verbal, o regime de suprimento de fundos e a despesa de pequeno vulto. O capítulo seguinte, em razão da alteração trazida pela Lei nº 14.770/2023, recebeu a nova modalidade de garantia de execução contratual - o título de capitalização custe ado por pagamento único, com resgate pelo valor total - nele, além de lançar informações sobre a novidade, foram acrescidos QR Codes para facilitar a realização de consultas à Susep e um modelo de cláusula de garantia contendo disposições sobre a no va modalidade. Nos capítulos seguintes, enfrentamos temas ainda polêmicos, como a questão da formalização da prorrogação automática para os contratos por escopo - se por simples apostila ou por termo aditivo -, maturando o entendimento da edição an
Código: | 9788544251270 |
EAN: | 9788544251270 |
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Altura (cm): | 23,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES - TEORIA E PRÁTICA (2024)
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