A presente obra possui por objeto de análise os Contratos de Plano de Saúde, sendo seu objetivo último posicionar-se a respeito da possibilidade de intervenção do Poder Judiciário em referidas contratações como via efetiva para a obtenção da justa po nderação dos interesses titularizados pelos usuários e operadoras de plano de saúde, à luz do direito à saúde e das legítimas expectativas geradas nessas contratações. Para tanto, além da contextualização e da caracterização de referida espécie contr atual, serão abordadas as principais situações de conflitos entre os usuários e operadoras, dentre as quais se destacam: extensão e limites da cobertura tratamento clínico ou cirúrgico experimental medicamentos importados não nacionalizados proced imentos e tratamentos para fins estéticos inseminação artificial fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios doenças preexistentes limitação de prazo de internação prazos de carênc

Código: 9788577892532
EAN: 9788577892532
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CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE

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