Esta obra preenche importante lacuna no mercado editorial, expondo, com comentários doutrinários e práticos, acerca da ação direta de inconstitucionalidade, da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e da ação declaratória de constitucionali dade. O autor condensa as questões mais relevantes na jurisprudência nacional e estrangeira sobre os direitos fundamentais. Aliás, a importância da temática no STF é indiscutível. Temas correlatos, como direito à saúde, liberdade de imprensa no Estad o democrático, controle de constitucionalidade, direito adquirido e segurança jurídica são alguns dos temas tratados nesta obra.
Código: | 9788502134171 |
EAN: | 9788502134171 |
Peso (kg): | 1,000 |
Altura (cm): | 3,80 |
Largura (cm): | 13,80 |
Espessura (cm): | 20,80 |
CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE - 1ª EDIÇÃO DE 2012 - ADI, ADC E ADO: OMENTÁRIOS À LEI N. 9.868/99
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