Fruto da defesa de dissertação de mestrado em 2021, aprovada no Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas (MPGPP), da FGV EAESP, o presente livro representa uma contribuição substantiva para se pensar ao menos em duas questões que operam n a relação dos Tribunais de Contas com os seus jurisdicionados, tendo o caso do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) na fiscalização de prefeituras paulistas como exemplo. A primeira questão tem a ver com o tipo de relação que os Tribuna is desenvolvem com os fiscalizados a segunda refere-se como necessidade de se democratizarem tais relações, averiguando por meio do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), objeto central do estudo em questão, como se dá o processo de governança que im plica as ações advindas do processo fiscalizatório. O presente trabalho teve o mérito de investigar se o TAG pode ser considerado uma ferramenta complementar àquelas existentes hoje nos Tribunais de Contas, notadamente no TCE-SP. Tal ferramenta visa a proporcionar pactos concretos entre gestores públicos e o TCE-SP em busca da boa gestão e da efetividade de políticas públicas previamente fiscalizadas pelo órgão paulista.
Código: | 9788551922682 |
EAN: | 9788551922682 |
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CONTROLE DE CONTAS 2.0
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