Controle de Convencionalidade pelo Ministério Público parte da análise da aplicação das normas internacionais de direitos humanos no Brasil e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em seguida, aprofunda todas as hipóteses em qu e o Ministério Público verifica a convencionalidade das leis, sem deixar de lados as ocorrências em que há o controle destas. Além disso, estuda casos julgados contra o Brasil pela Corte Interamericana, revelando que a falta de devido exame de conven cionalidade interno - pela não persecução penal de crimes graves contra os direitos humanos das vítimas - foi a responsável pelas condenações internacionais. Pioneiro na literatura latino-americana, este livro tem a finalidade de explicar todas as mú ltiplas possibilidades do Ministério Público de atuar relativamente às normas de direitos humanos em vigor no Brasil, tornando-se instituição cada vez mais apta a lidar com essas questões.?
Código: | 9786559644827 |
EAN: | 9786559644827 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 23,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 1,00 |
CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
- Disponibilidade: Esgotado
-
R$139,00