A tutela jurisdicional coletiva representa tema dos mais palpitantes, mormente nos dias atuais em que se constata a massificação dos conflitos nos mais diversos segmentos da sociedade. A superação da processualística tradicional exsurge, nesse contex to, como forma de se viabilizar o acesso à justiça por meio das demandas coletivas, fenômeno conhecido como universalização do processo ou molecularização, na expressão de Kazuo Watanabe. Assim como ocorre nas ações individuais, também nas demandas c oletivas há necessidade de se assegurar a prevalência da Constituição sobre normas inferiores, devendo o juiz, ao decidir o processo coletivo, velar pela supremacia da Carta Magna, recusando incidentalmente a aplicabilidade de norma que a contrarie, quer em nome do exercício da jurisdição constitucional e da preservação de sua soberania, quer como consequência da inafastabilidade da jurisdição. Em que pese a evidência conferida ao controle concentrado a partir da Constituição Federal de 1988, nã o se pode olvidar que ele apresenta obstáculos de ordem prática, seja pelo acesso restrito ao Supremo Tribunal Federal, seja em razão de situações especiais que impedem a impugnação de atos incompatíveis com a Constituição Federal pela via direta, ta l como ocorre com o direito municipal, as leis meramente formais, ou de efeitos concretos, e as leis pré-constitucionais, hipóteses em que o reconhecimento incidenter tantum de inconstitucionalidade, como questão prejudicial para decidir a ação civil pública, ganha significado especial. Assim, a autora, estudiosa convicta do papel da tutela coletiva como instrumento de transformação social, traz a debate o tema do cabimento do controle incidental de constitucionalidade em ação civil pública, est abelecendo, de forma aprofundada, os seus limites processuais, com base em argumentos jurídicos sólidos e destacados.