O Direito Público vive importantes transformações nos seus marcos normativos, impactando a atuação da administração pública e o controle externo exercido pelos tribunais de contas. A disciplina de licitações e contratos foi profundamente alterada pel a Lei nº 14.133/2021, cuja vigência será plena a partir de abril de 2023. Além de mudanças procedimentais, há também importantes mudanças conceituais na nova norma. O livro reúne uma seleção de estudos subscritos por ministros e conselheiros substitu tos dos tribunais de contas enfrentando temas polêmicos, mas necessários à compreensão desse novo momento.
Código: | 9786555185027 |
EAN: | 9786555185027 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 21,50 |
Largura (cm): | 14,50 |
Espessura (cm): | 2,00 |
CONTROLE EXTERNO E AS MUTAÇÕES DO DIREITO PÚBLICO: LICITAÇÕES E CONTRATOS: ESTUDOS DE MINISTROS E CONSELHEIROS SUBSTITUTOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
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